Agressão por causa de vaga em Ribeirão Preto, SP: entenda por que lojas não podem determinar espaços exclusivos para clientes
19/07/2025
(Foto: Reprodução) Homem é agredido em Ribeirão Preto, SP, por causa de vaga de estacionamento
A agressão sofrida por um homem de 33 anos nesta semana em Ribeirão Preto (SP) levantou dúvidas sobre a maneira correta de se estacionar em vagas em vias públicas.
Isso porque a vítima, que seguia para uma clínica de estética, parou a caminhonete em frente a uma loja de roupas e o casal de comerciantes dono do estabelecimento alegou que ali era um espaço exclusivo para os clientes.
Ao sair do carro, o homem foi xingado e seguido pelo casal até entrar na clínica. Ele foi agredido com socos, tapas e chutes. O caso aconteceu no fim da manhã de quarta-feira (16), em uma galeria comercial na Rua Conde Afonso Celso, na zona Sul, e foi gravado por câmeras de segurança. (veja vídeo acima)
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Acontece que, por não se tratar de um local fechado, o espaço não deveria ser exclusivo dos estabelecimentos.
Galeria comercial na Rua Conde Afonso Celso, em Ribeirão Preto, SP
Samuel Santos/CBN Ribeirão
Segundo o advogado Rodrigo Paschoalotto Geraldo, especialista em trânsito, se uma pessoa quer exclusividade da vaga em frente ao comércio dela para os clientes dela, ela também deve ser responsável por qualquer dano ao veículo estacionado.
"Ao fazer o recuo para fazer o estacionamento na frente do seu comércio, você está impedindo que outros veículos parem, se a guia não fosse rebaixada. Então você está falando para todo mundo que ali pode ser estacionado, ela vira algo público e não privado. O direcionamento do Contran fala que qualquer pessoa pode estacionar naquele recuo. Porque? O contrário seria algo assim: se aquele estacionamento é particular, você vai ser responsável pelo veículo e pelos danos causados a ele".
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Homem é agredido em Ribeirão Preto por causa de vaga de estacionamento
Ainda segundo Paschoalotto, se o estacionamento não é cobrado, é público. Então as pessoas podem, sim, parar em qualquer uma das vagas.
"Se alguém estourasse o vidro, roubasse algo dentro do carro, o comércio será responsável por esses danos? Não será. Porque ele não cobra por esse estacionamento. Então, é público. Qualquer pessoa pode estacionar".
Procurado pelo g1, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran) informou que cada município é responsável por criar regras referentes a vagas de estacionamento.
A reportagem também entrou em contato com a RP Mobi, empresa que administra o trânsito em Ribeirão Preto, que disse que as vagas de estacionamento localizadas em vias públicas são de uso coletivo e não podem ser apropriadas por particulares.
As exceções são quando estas vagas são regulamentadas pelo poder público como específicas para idosos, pessoas com deficiência, carga e descarga, e estão devidamente sinalizadas.
Para o advogado Adhemar Padrão, também especialista em trânsito, o fato de o homem ter parado em uma vaga e utilizar outro comércio não deveria, sequer, ser motivo de discussão.
"O rapaz estaria certo do ponto de vista que ele parou em um estacionamento, em uma vaga, que é permitido, desde que alguém use algum comércio ali".
Supervisor de fiscalização de trânsito da RP Mobi, Gabriel Oliveira explicou que, como o local é uma área livre, que não tem nenhum obstáculo, as pessoas podem estacionar.
"O proprietário pode disciplinar, colocar regras, colocar alguém, uma pessoa para fazer um controle de acesso, colocar correntes, que é muito comum acontecer também, e fazer o controle de quem que vai acessar ele ou a propriedade privada dele, que é o estabelecimento. Isso não caracteriza uma infração de trânsito".
Vítima deve acionar agressores na Justiça
A vítima, que pediu para não ser identificada, registrou boletim de ocorrência e estuda a possibilidade de entrar com um processo na Justiça contra os agressores.
Além de ser agredido com socos, tapas e chutes, o homem teve pontos, de uma cirurgia feita recentemente, estourados.
Homem foi agredido por donos de uma loja de roupa por parar em frente ao estabelecimento, em Ribeirão Preto, SP
Arquivo pessoal
Para Padrão, a agressão configura lesão corporal leve e as chances de a vítima vencer o processo são grandes.
"Se trata de agressão, lesão corporal. A solução é administrativa, chamar a polícia ou RP Mobi para aferir a infração, nunca agressão. Neste caso nem acontece o que chamamos, no direito, de injusta provocação da vítima, pois, muitas vezes, a vítima começa o 'enrosco', sofre uma agressão, mas o agressor tem uma redução de pena por conta da provocação".
Os agressores foram procurados pela reportagem da EPTV, afiliada da TV Globo, mas não quiseram comentar o assunto.
A RP Mobi prevê, pelo menos, três multas para estacionamento irregular de veículos:
Onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos:
Infração: média (4 pontos)
Multa no valor de R$ 130,16 e remoção do veículo
Veículo impedindo a movimentação de outro veículo:
Infração: média (4 pontos)
Multa no valor de R$ 130,16 e remoção do veículo
Estacionar em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa de estacionamento regulamentado):
Infração: grave (5 pontos)
Multa no valor de R$ 195,23 e remoção do veículo
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